O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) vem a público reiterar que a defesa da consolidação das unidades já existentes – algumas ainda com lacunas a serem preenchidas – está entre as demandas prioritárias do colegiado, bem como esclarece que não pactua com quaisquer iniciativas que transponham o alcance da plena estabilidade dos campi em funcionamento.

Sobretudo nesta fase de grande instabilidade política e econômica, seria desconexo, intempestivo e precipitado dividir e/ou reordenar os institutos federais. Dessa forma, o Conif diverge enfaticamente dessa possibilidade, cuja proposta está sendo conduzida de maneira isolada pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação (MEC) e sobre a qual, até o momento, o colegiado não foi oficialmente informado.

O conselho esclarece ainda que todas as instituições e unidades anteriormente implantadas foram concebidas a partir de um processo participativo para garantir a oferta qualificada de educação profissional e tecnológica pública nas diferentes regiões brasileiras. Portanto, considera-se imprescindível que essa metodologia de trabalho seja preservada, de modo que todos os entes envolvidos possam contribuir para o fortalecimento da Rede Federal como um projeto de Estado.

Sendo assim, o Conif se posiciona contrário a interferências na atual distribuição dos campi, o que impactaria principalmente nas comunidades locais, e reivindica participação na construção de futuras propostas de crescimento da Rede Federal, desde que isso ocorra democraticamente e em momento propício, após a plena consolidação das instituições já implantadas, o que significa adequações de orçamento, infraestrutura e quadro de pessoal. 

O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), divulga nesta terça-feira (22) nota pública reafirmando a posição da instituição a favor da manutenção de quaisquer condições que assegurem o Estado Democrático de Direito. A reitora do IF Farroupilha, Carla Comerlato Jardim, é uma das signatárias do texto e convida a comunidade acadêmica à reflexão acerca do conteúdo do documento, que segue transcrito abaixo.

"O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), diante dos sucessivos acontecimentos que vêm concorrendo para a crise política e econômica no Brasil e seus impactos sobre a sociedade brasileira, impondo ameaça concreta ao País e suas instituições, reitera posição em favor da manutenção, sem ressalvas, de todas as condições que assegurem o Estado Democrático de Direito, conforme posicionamento público apresentado em dezembro de 2015.

Falar em Estado Democrático de Direito é reconhecer, antes de tudo, o valor do voto - conquista histórica do povo brasileiro, pelo qual, democraticamente, 54 milhões de brasileiros, em 2014, aprovaram o projeto de nação defendido pela então candidata à Presidência da República Dilma Rousseff. O voto é uma expressão do Direito contra o qual há um explícito movimento de obstrução.

Neste momento, o País vive um evidente processo de impedimento do avanço, o que inclui o desrespeito ao povo brasileiro, que legitimou uma candidatura e validou propostas para os rumos do País, bem como a ausência de reconhecimento das conquistas sociais vividas pelo Brasil nos últimos anos, a partir de políticas públicas fortes e impactantes, em especial aquelas voltadas para a Educação como a expansão e interiorização da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Posturas inadequadas daqueles que, em nome da Justiça, ocultam evidente partidarização política, quando a imparcialidade e a lisura são valores credenciais previstos na Constituição Brasileira, devem e precisam ser investigadas.

O Conif reafirma sua posição contrária a acusações imprudentes em suas fundamentações, bem como repudia a espetacularização e a agressão demagógica ao caráter ou senso de patriotismo, que deseduca a juventude brasileira, não contribui para a formação política dos jovens e abala os fundamentos de uma democracia que precisa se solidificar com justiça social."

Ascom - Reitoria