Governo federal libera recursos bloqueados em dezembro

No último dia 15, o governo federal anunciou a liberação dos recursos bloqueados em dezembro no âmbito do Poder Executivo, incluindo os recursos dos Institutos Federais. A medida foi efetivada por meio da Portaria nº 10.682/2022, do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União. Para o IFFar, foram liberados R$4 milhões e 578 mil para a manutenção das atividades e R$1 milhão e 330 mil para a assistência estudantil.

A liberação de financeiro diz respeito ao bloqueio realizado no dia 1º de dezembro, quando o MEC, por meio de comunicado via Sistema Integrado de Administração Financeira (SiaFi) (reproduzido nesta notícia), informou às unidades vinculadas que o governo tinha zerado os limites para pagamento de despesas não-obrigatórias (discricionárias). Essas despesas englobam assistência estudantil, bolsas e contas básicas para o funcionamento das instituições, como água, luz, trabalhadores terceirizados e outras obrigações imediatas.

A base para esse bloqueio foi o Decreto nº 11.269, que também limitava o prazo de empenhos (reservas de valores que serão pagos por um serviço ou pela aquisição de um bem) até 15 de dezembro. Agora, além de liberar os recursos anteriormente bloqueados, a Portaria nº 10.682/2022 também ampliou esse prazo até o dia 31.

A Pró-Reitoria de Administração (PROAD) explica que, mesmo com o desbloqueio, o orçamento do IFFar encerra o ano menor do que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. Isso porque ocorreram dois cortes no meio do ano, correspondendo a 10,9% do orçamento total do IFFar. Enquanto o bloqueio orçamentário pode ser temporário, com a possibilidade de liberação a qualquer momento, o corte representa a retirada definitiva dos recursos.

Secom