Orçamento do IFFar previsto para 2023 é pauta de reunião do Consup

O orçamento do IFFar previsto para 2023 voltou a ser pauta de reunião após ter sido discutido pelo Colégio de Dirigentes do IFFar (Codir), nesta quarta-feira (14). A pauta original seria a aprovação do Plano de Ação (PA) do ano de 2023.

De acordo com o pró-reitor de Desenvolvimento Institucional do IFFar, professor Carlos Lehn, o PA não foi encaminhado aos conselheiros em razão de pendências de devolutivas de duas unidades do IFFar. Essas pendências ocorrem pela dificuldade de prever uma série de ações no cenário de dificuldades originado pelas restrições orçamentárias previstas para o próximo ano.

Carlos Lehn explicou que os valores previstos para 2023 se mostram aquém do necessário. Possibilitam apenas a cobertura de despesas básicas da instituição. O valor é menor do que o previsto para o ano anterior. A situação é ainda pior quando se considera a inflação registrada nos últimos anos.

A reitora do IFFar, professora Nídia Heringer, explicou que a pauta foi adiada para que a instituição não tenha que trabalhar num Plano muito restrito para o próximo ano. Além disso, ainda há a esperança de que os valores possam ser revistos. Nídia Heringer citou uma série de ações tomadas pela instituição para que a questão seja resolvida, como contatos com as bancadas gaúchas de parlamentares federais e estaduais e reuniões com o Governo do Estado. Se os valores não forem revistos, a reitora do IFFar prevê um ano muito difícil para a instituição.

Paralelo a isso, o IFFar também tenta reaver os recursos bloqueados do orçamento de 2022 no começo do mês de dezembro. De acordo com a reitora do IFFar, o valor do bloqueio é de cerca de R$1,9 milhão. Se a situação não for revertida, algumas despesas não poderão ser pagas, como os contratos com empresas terceirizadas que prestam serviços de vigilância, limpeza e alimentação. Nídia Heringer explicou também que os valores bloqueados relativos à despesas de Assistência Estudantil foram recebidos o que possibilitou o pagamento de bolsas e auxílios aos alunos.

Confira outros destaques da reunião:

• Aprovação do Regimento da Editora: a criação da Editora do IFFar foi pensada em decorrência do crescimento de obras de servidores submetidas ao Conselho Editorial da instituição. Essas obras eram, depois de apreciadas pelo Conselho, submetidas para publicação sob outros selos. Com a criação da Editora, o próprio IFFar poderá publicar essas obras. Após a aprovação do Regimento pelo Consup, um edital será publicado para que servidores possam compor o novo Conselho Editorial, seguindo as novas regras dispostas no Regimento.
• Aprovação do Regulamento das Cooperativas-Escolas do IFFar: a demanda para a regulamentação das cooperativas-escolas no IFFar iniciou como uma demanda do Campus Frederico Westphalen. A cooperativa já existia na unidade e havia o anseio e a necessidade de formalizá-la. Depois, pensou-se em fazer um regulamento que pudesse servir para toda a instituição. A reitora do IFFar explicou que, assim como ocorreu em outras instituições da Rede Federal, o regramento da cooperativa-escola sofreu apontamentos de órgãos reguladores. O novo regulamento dá conta de todos esses apontamentos e ajusta a forma de funcionamento das cooperativas-escolas.
• Aprovação da proposta de atualização do Regimento da Copsia do IFFar: a Copsia é o órgão do IFFar responsável por analisar, investigar e encaminhar denúncias e informações relativas a infrações de servidores. No momento, a Copsia tem quase 200 processos em andamento. O novo regimento prevê a ampliação do número de servidores responsáveis por dar encaminhamento a esses processos. Agora cada campus terá dois servidores na comissão, um representando os TAEs e outro os docentes. A reitoria também contará com dois servidores que terão função de coordenação do trabalho. O objetivo da atualização do regimento é estruturar o setor e agilizar os processos.
• Aprovação do Regulamento das Comissões Internas de Saúde do Servidor Público do IFFar (CISSP): com a aprovação do Regulamento e a implantação das CISSP no IFFar, servidores de todas as unidades passarão a contribuir e auxiliar o Núcleo de Saúde e Segurança do Trabalho, que hoje conta apenas com duas servidoras. O objetivo é desenvolver ações prevencionistas e implementar melhorias no IFFar na área de saúde e segurança do trabalho.
• Aprovação da Política Institucional de Extensão para Educação em Direitos Humanos: o objetivo da política é reforçar e organizar as ações dos Núcleos Institucionais que já são realizadas nos campi. Ela também visa destacar questões referentes à educação e aos direitos humanos. De acordo com a reitora, esta é a segunda política que trata do tema a ser aprovada na Rede Federal.

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