Candidatos a vagas reservadas do IFFar passarão por processo de heteroidentificação
Nova resolução do Conselho Superior (Consup) determina que todos os candidatos que se autodeclararem negras/os em processos seletivos do IFFar devem passar por processo de heteroidentificação. A decisão foi baseada em discussões promovidas pelos Núcleos de Estudos Afrobrasilieros e Indígenas (Neabis) do IF Farroupilha.
De acordo com a coordenadora de Ações Inclusivas da Pró-reitoria de Ensino do IFFar, Fernanda Machado, as reservas de vagas para a população mais vulnerável são uma das grandes e mais potentes conquistas da última geração de direitos sociais. Pensar políticas públicas de inclusão exige pensar formas de reparação histórica da herança de exclusão imposta a alguns grupos marginalizados.
Nesse sentido, desde 2019, o IFFar prevê a reserva de 60% das vagas dos cursos de nível técnico e superior de graduação para estudantes oriundos de escolas públicas. Dentro dessa reserva, há recortes de cotas para estudantes de baixa renda, negras/os (pretas/os ou pardas/os), indígenas e pessoas com deficiência.
Desde 2020, o IFFar realizava a verificação étnico-racial, ou seja, a heteroidentificação, apenas em caso de denúncia de suspeita de fraude na autodeclaração de candidatas/os negras/os (pretas/os ou pardas/os). Foram 35 denúncias no total (2 em 2020, 27 em 2021 e 6 em 2022), culminando em 21 autodeclarações indeferidas (2 em 2020, 17 em 2021 e 2 em 2022).
Para Fernanda Machado, a experiência mostrou o quanto ainda é preciso zelar pelo uso das cotas por quem, de fato, tem direito. Por essa razão, desde 2018, os Neabis vem dialogando sobre a possibilidade de realizar a heteroidentificação complementar à autodeclaração de candidatas/os negras/os (pretas/os ou pardas/os) nos processos seletivos de estudantes.
A partir desse diálogo, o IFFar aprovou, por meio do Consup, a Resolução que aprova um novo procedimento (Resolução Consup nº 05/2022). A partir de agora, a heteroidentificação não ocorrerá mais por meio de denúncia, mas sim por meio da atuação da verificação de todas/os as/os candidatas/os que se autodeclaram negras/os (pretas/os ou pardas/os) nos processos seletivos de estudantes do IFFar, ainda durante o transcorrer do processo seletivo.
Mais informações sobre o processo de heteroidentificação no IFFar estão disponíveis neste link.
Política de Ações Afirmativas no IFFar
O IFFar, é uma das instituições pioneiras da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFECPT) a reservar vagas nos cursos técnicos de nível médio e nos cursos superiores de graduação, antes mesmo da Lei n° 12.711/2012.
Mesmo após a adequação dos percentuais à nova legislação (Lei n° 13.409/2016), o IFFar não parou de pensar na ampliação e na qualificação das cotas. Esta preocupação culminou na versão mais recente da Política de Ações Afirmativas (Res. CONSUP nº 029/2019), que prevê reserva de sessenta por cento (60%) das vagas dos cursos de nível técnico e superior de graduação no IFFar para estudantes oriundos de escolas públicas.
Dentro dessa reserva, há recortes de cotas para estudantes de baixa renda, negras/os (pretas/os ou pardas/os), indígenas e pessoas com deficiência. Nos cursos de pós-graduação, também há previsão de vagas reservadas em todos os cursos, para candidatos com deficiência, indígenas e negros/as (pretos/as ou pardos/as).
Secom - informações da Coordenação de Ações Inclusivas do IFFar
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