Conif encaminha ofício ao MEC rejeitando alteração no Programa Nacional de Assistência Estudantil

De acordo com o Conif, a proposta de alteração do PNAES tem caráter meritocrático, o que pode dificultar o acesso de estudantes a políticas de assistência estudantil, minando a capacidade de permanência e êxito daqueles que mais precisam. A proposta também desconsidera o debate sobre o tema realizado pelas instituições, estudantes e demais atores envolvidos. 

O documento encaminhado pelo Conif se dá em resposta à solicitação da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC) que solicitou uma análise da minuta que altera o decreto nº 7.234/2010, que dispõe sobre o PNAES. A discussão foi realizada por dirigentes de Assistência Estudantil da Rede Federal de Educação Científica, Profissional e Tecnológica. Além da rejeição à proposta de alteração do PNAES, o ofício aponta caminhos para que seja assegurada a igualdade de condições de acesso, permanência e êxito nas instituições federais de ensino.

Os dirigentes concluíram que, ao focalizar em critérios meritocráticos para a concessão de benefícios, a proposta atenta contra a presença dos estudantes em situação de vulnerabilidade social na rede federal de ensino e fere a autonomia institucional. O ofício cita que, considerando o atual cenário sociopolítico do país, agravado pela pandemia de Covid-19, a Assistência Estudantil assume um lugar de destaque na promoção de condições de permanência dos estudantes.

Entre as críticas à alteração do PNAES estão o fato de que estudantes que reprovarem em mais de um semestre não poderiam mais ser assistidos, a focalização ao atendimento de estudantes com renda per capita familiar de até 1,5 salário-mínimo e a retirada do eixo estruturante de atenção à saúde dos discentes, o que pode excluir do programa os estudantes que mais precisam e que dependem de ações da assistência estudantil. Além disso, a proposta retira das Instituições Federais e atribui ao MEC os mecanismos de acompanhamento e avaliação do PNAES.

Diante destas críticas, o Conif pediu ao Ministério de Educação um prazo mínimo de 120 dias para que a Rede Federal possa realizar um amplo debate sobre o tema, envolvendo toda a comunidade acadêmica.

Secom, com informações do Conif e da Diretoria de Assistência Estudantil do IFFar