O SIADS é uma solução que viabiliza aos órgãos da Administração Pública Federal um controle completo e efetivo de seus estoques de materiais, bens patrimoniais e serviços de transporte, permitindo o controle permanente de depreciação dos bens. Possibilita a realização de inventário eletrônico em plataforma mobile e amplia a automação do registro contábil, ao proporcionar que o ato e fato das ações administrativas sejam registrados no SIAFI em tempo real.

Com as finalidades de reconhecimento periódico da depreciação e da amortização desses bens, realização do inventário eletrônico e automatização do registro contábil integrado ao SIAFI, em tempo real, o SIADS garante a sustentação econômica e a alavancagem de adesões dos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional.

Entre as vantagens do uso da plataforma estão a promoção da eficiência dos gastos públicos; o bom gerenciamento patrimonial, permitindo o reaproveitamento de bens e evitando aquisições desnecessárias; a potencialização da racionalização financeira, processual e de pessoas; a sistematização dos registros contábeis dos estoques, bens móveis, permanentes e de consumo, e bens intangíveis (aderente ao PCASP); oferecimento de informações para apoiar as decisões governamentais de alocação mais eficiente de recursos e infraestrutura centralizada, sem custos para novos aderentes.

O sistema é de uso obrigatório pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, incluindo as empresas estatais dependentes, conforme Portaria nº 232, de 2 de junho de 2020 (confira as legislações pertinentes no final desta notícia). É ofertado gratuitamente aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Integrado de Serviços Gerais (SISG), custeado pelo Ministério da Economia, e está disponível para uso pelas instituições públicas mediante contratação específica.

Etapas e Cronogramas

A implantação do SIADS no IFFar, teve início no mês de julho de 2021 e deve ser finalizada, obrigatoriamente, até o dia 1º de dezembro deste ano. Para isso, a Comissão Institucional e as comissões locais de Implantação do SIADS vêm preparando as unidades do IFFar para a implantação do Sistema.

A Comissão Institucional trabalhará com um projeto piloto, primeiramente implantando o SIADS na reitoria do IFFar, para posteriormente ser implantado nos campi com o auxílio das comissões locais.

• Almoxarifado e Patrimônio da Reitoria do IFFar: Julho à agosto de 2021;
• Almoxarifado e Patrimônio dos campi do IFFar: Setembro à novembro de 2021.

Legislações

• Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
• Instrução Normativa nº 205, de 8 de abril de 1988
• Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018
• Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019
• Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019
• Portaria nº 232, de 2 de junho de 2020

Além dessas legislações, o sistema é continuamente atualizado para estar em consonância com as definições governamentais sobre gestão de materiais.

Secom