Na última semana, uma sequência de bloqueios orçamentários pelo governo federal surpreendeu universidades e institutos federais de educação. O bloqueio inicial nos limites de empenho das instituições foi realizado pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 28 de novembro. Na manhã do dia 1º de dezembro, contudo, o MEC anunciou a devolução dos valores. Porém, algumas horas depois, um novo bloqueio foi anunciado pelo Ministério da Economia, com base no Decreto nº 11.269.

Por meio de comunicado (reproduzido no final desta notícia) via Sistema Integrado de Administração Financeira (SiaFi), o MEC informou às unidades vinculadas que não seriam efetuadas novas liberações de financeiro em dezembro, uma vez que o governo zerou os limites para pagamento de despesas não-obrigatórias (discricionárias). O bloqueio deixa universidades e institutos federais sem recursos para honrar pagamentos já previstos, incluindo auxílios estudantis, bolsas de estudo e contas básicas para o funcionamento das instituições.

No Instituto Federal Farroupilha, o bloqueio de dezembro foi na ordem de 1,9 milhões de reais, conforme explica a Pró-Reitoria de Administração (PROAD). Contudo, com a não liberação de financeiro, o impacto é ainda maior, e se traduz em aproximadamente 7 milhões de reais em despesas que não poderão ser pagas. Isso inclui as ações de novembro, já empenhadas, que seriam pagas em dezembro com o financeiro sendo liberado, e as despesas correntes de dezembro.

O percentual do corte ocorrido em julho, já irreversível, corresponde a 10,9% do orçamento total do IFFar. O percentual do bloqueio deste mês é de 3,9% e explicita o não cumprimento do previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA 2022).

Assim, esse bloqueio mais recente se soma a uma série de cortes e bloqueios efetuados pelo governo federal ao longo do ano. No IFFar, o acumulado de cortes no orçamento de 2022 chega a R$ 3.766.341,00. Com isso, todo o plano de ação institucional precisou ser revisto. Ações previstas, de viagens de estudos a contratos de serviços, foram reduzidas ou suspensas. O impacto se deu em todas as áreas da instituição, mas os estudantes foram os mais prejudicados.

Em repúdio aos novos bloqueios, as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) do Rio Grande do Sul assinaram uma nota conjunta nesta segunda (5), em que destacam a gravidade da situação. No documento, alertam que, se a situação se agravar, até o pagamento de pessoal pode ser comprometido. "Os prejuízos, de mais de 45 milhões em repasse não realizados, são gravíssimos e afetam diretamente a autonomia das instituições, representando prejuízo do direito à educação dos estudantes de todas as instituições, além de risco judicial para as instituições", diz o documento.

Nesta terça-feira (6), às 15h, reitores e reitoras dos institutos e universidades federais do RS têm audiência marcada com a Procuradoria dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal. Na ocasião, os gestores vão apresentar informações sobre os cortes e bloqueios sofridos pelas instituições e solicitar interveniência, visto que a educação é direito e o orçamento aprovado pelo congresso nacional foi descumprido sem transparência das destinações que possam ter havido e sem diálogo com as autarquias.

A primeira orientação institucional foi para que todos os campi aguardem a mobilização nacional na busca de reversão do cenário de cortes. Caso o cenário anunciado se mantenha, até o final de semana serão adotadas ações específicas para a pauta. Na próxima reunião do Colegiado de Dirigentes, no dia 14, também a pauta estará em destaque.

Imagem: captura de tela do comunicado enviado pela Setorial Financeira do MEC.

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Secom