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Portaria Normativa nº 840 - Procedimentos de competência do Inep referentes à avaliação de instituições de educação superior, cursos de graduação e desempenho acadêmico de estudantes.
Dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.
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Portaria Normativa nº 4, de 11 de fevereiro de 2010 - Dispõe sobre a certificação no nível de conclusão do ensino médio ou declaração de proficiência com base no ENEM
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Portaria nº 1.103, de 1º de setembro de 2010 - Institui o Comitê de Governança do Exame Nacional de Ingresso na Carreira de Docente
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Portaria nº 1.862, de 22 de dezembro de 1992 - Veda ao aluno a ocupação simultânea de mais de uma vaga em cursos técnicos em instituições federais
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Decreto-lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969 - Dispõe sobre o tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica
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%PM, %24 %739 %2016 %13:%Jun
Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007 - Altera dispositivos dos Decretos nº 5.622 e nº 5.773
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%PM, %24 %736 %2016 %13:%Jun
Decreto nº 5.840, de 13 de julho de 2006 - Institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade Proeja
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%PM, %24 %734 %2016 %13:%Jun
Decreto nº 9.235 - dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições, cursos de graduação e de pós-graduação
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%PM, %24 %730 %2016 %13:%Jun
DECRETO Nº 9.057/2017 - Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
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%PM, %24 %729 %2016 %13:%Jun
Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004 - Regulamenta artigos da LDB - Educação Profissional
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