Título do projeto: A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS NO ENSINO NO ÂMBITO DO INSTITUTO FEDERAL FARROUPILHA - ASPECTOS ÉTICOS E LEGAIS

Orientador: Dr. Fábio Diniz Rossi

Banca: Dr. Ricardo Antônio Rodrigues,  e Dr. Otoniel Geter Lauz Ferreira

Resumo: O antropocentrismo que regeu a humanidade por séculos fez com que o ser humano se colocasse acima tanto dos animais quanto do meio ambiente, entendendo que o planeta e seus recursos só existem para servi-lo. O uso de animais confunde-se com a própria história da humanidade. O século XX foi marcado pela ampliação das discussões a respeito da ética aplicada, incluindo a busca de designação de status moral para os animais. É importante primar por ser ético com os animais, minimamente em respeito à contribuição que oferecem para o avanço da ciência, já que a tendência é que sua utilização permaneça como prática comum ainda por muito tempo. O marco fundamental legal no Brasil sobre o tema foi a aprovação da Lei 11.794/08, que criou o CONCEA – Conselho Nacional de Controle em Experimentação Animal, e condicionou o credenciamento das instituições com atividades científicas utilizando animais à constituição das Comissões de Ética no Uso de Animais – CEUAs. As Comissões possuem a difícil tarefa de analisar pesquisas e atividades de ensino que utilizem de animais vivos, cotejando o benefício advindo daquela atividade com o possível dano a ser causado aos animais utilizados no protocolo. Uma CEUA atuante, em conjunto com professores engajados, traz para a formação discente aspectos que vão além do tecnicismo, contribuindo para a formação omnilateral de um cidadão que não ignora o sofrimento de outro ser vivo. A pesquisa, oriunda do Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional e Tecnológica – ProfEPT, buscou responder ao seguinte questionamento: as atividades de ensino que se utilizam de animais, no âmbito do Instituto Federal Farroupilha, estão sendo submetidas à avaliação da Comissão de Ética no Uso de Animais previamente ao início de sua execução? Através de pesquisa documental, chegou-se à conclusão de que isso não vem ocorrendo, podendo, dessa forma, a instituição estar incorrendo em ilegalidades passíveis de penalidades, bem como a não submissão dos protocolos à CEUA pode denotar uma cultura de não preocupação com a vida e o bem-estar dos animais de experimentação. Buscando contribuir com uma solução para o problema, produziu-se o “Guia Prático para submissão de atividades pedagógicas com o uso de animais para a CEUA – IFFar”. É de competência das instituições, através das CEUAs, garantir que o uso de animais observe princípios éticos e de bem-estar animal contidos na legislação, bem como é de responsabilidade de todo usuário de animais considerar que são seres sencientes e que seu bem-estar é fator primordial a ser observado na condução das atividades científicas. Isso vem a contribuir com uma Educação Profissional e Tecnológica de qualidade, por buscar prezar por metodologias adequadas que considerem aspectos éticos, contribuindo para formar profissionais e cidadãos de caráter.

Palavras-chave: Ética. Uso de animais no ensino. CEUA. Educação profissional e tecnológica.

Data da defesa: 09 de agosto de 2019

Horário: 14h

Local: Reitoria - IFFar

Produto Educacional:

GUIA PRÁTICO PARA SUBMISSÃO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS COM O USO DE ANIMAIS PARA A CEUA – IFFAR

http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/433313