Comitê de Ética na Pesquisa - CEP
O CEP é um colegiado interdisciplinar e independente, de relevância pública, de caráter deliberativo, consultivo e educativo, fomentando a reflexão ética sobre a pesquisa científica. A razão de sua existência, direciona-se na defesa dos interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade dos valores, dos direitos e dos deveres para contribuir no desenvolvimento da pesquisa, dentro de padrões éticos nas diferentes áreas do conhecimento e com os princípios básicos do Instituto Federal Farroupilha.
O encaminhamento dos projetos para avaliação ocorre por meio da Plataforma Brasil. Mais informações podem ser obtidas no site da Comissão Nacional de Ética na Pesquisa (Conep), ou pelos canais do CEP IFFar pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou telefone (55) 996159447.
O CEP IFFar funciona às segundas-feiras o dia todo e às quartas e sextas feiras das 13:30 às 17:30h.
Os protocolos de pesquisa submetidos à apreciação do CEP via Plataforma Brasil passam por três etapas fundamentais:
- Verificação Documental;
- Relatoria;
- Parecer do colegiado.
O colegiado se reúne mensalmente em datas previamente agendadas, as quais estão disponíveis para consulta nesta página.
Informações detalhadas sobre submissão de protocolos, composição do CEP e suas regulamentações podem ser obtidas nas abas abaixo.
Orientações sobre Prazos e Reuniões
Prazos para apreciação ética
Para que sejam avaliados na reunião do mês vigente, os protocolos devem ser inseridos na Plataforma Brasil com antecedência. Serão analisados protocolos sem pendências documentais pelo menos 10 dias antes da reunião, devido aos prazos internos para realização da relatoria.
O prazo para emissão do parecer inicial pelo CEP é de trinta dias úteis a partir da aceitação na integralidade dos documentos do protocolo, cuja checagem documental deverá ser realizada em até dez dias úteis após a submissão.
Caso o parecer consubstanciado aponte pendências, a pesquisadora ou pesquisador tem o prazo de 20 dias úteis para submeter novamente o protocolo com as modificações solicitadas.
*AVISO: A reunião agendada para o dia 08/09/2025 será antecipada para o dia 1º/09/2025, devido a ajustes internos do CEP. Os prazos para submissão foram ajustados de acordo com a nova data.
| Data da reunião | Prazo para cadastro na plataforma Brasil |
| 13/01/2025 | 06/01/2025 às 13h |
| 17/03/2025 | 07/03/2025 às 13h |
| 14/04/2025 | 04/04/2025 às 13h |
| 12/05/2025 | 02/05/2025 às 13h |
| 09/06/2025 | 30/05/2025 às 13h |
| 30/06/2025 | 20/06/2025 às 13h |
| 14/07/2025 | 04/07/2025 às 13h |
| 18/08/2025 | 08/08/2025 às 13h |
| 01/09/2025 | 22/08/2025 às 13h |
| 13/10/2025 | 03/10/2025 às 13h |
| 10/11/2025 | 31/10/2025 às 13h |
| 08/12/2025 | 28/11/2025 às 13h |
Validação documental: após o CEP analisar as documentações submetidas, poderão ser solicitadas informações, correções ou documentação adicional, caso necessário. O protocolo segue para análise somente após a validação documental.
Anexos:
- Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024 (208 Downloads)
- Cartilha dos Direitos dos Participantes de Pesquisa (203 Downloads)
- Portaria de composição dos membros (1017 Downloads)
- Lista de checagem de submissão de documentos ao CEP (1599 Downloads)
- Carta Circular 110/2017 CHS/CONEP - Orientações sobre preenchimento de protocolos das Ciências Humanas e Sociais na Plataforma Brasil (1243 Downloads)
- Instrução Normativa nº 11/2020 - Estabelece procedimentos para pesquisa com dados, servidores ou estudantes do IFFar (1430 Downloads)
- Informativo 002/2022 - Quais pesquisas precisam passar pelo CEP? (1126 Downloads)
- Informativo 003/2022 - Como enviar meu projeto ao CEP? (1154 Downloads)
- Informativo 004/2022 - Como fazer cadastro na Plataforma Brasil? (1143 Downloads)
- Informativo 005/2022 - Montando um protocolo de pesquisa: a folha de rosto (1137 Downloads)
- Informativo 006/2022 - Montando um protocolo de pesquisa: o projeto de pesquisa (1189 Downloads)
- Informativo 007/2022 O que são riscos e benefícios da pesquisa (2210 Downloads)
- Informativo 008/2022 - Montando um protocolo de pesquisa: TCLE e TALE (1209 Downloads)
- Informativo 009/2022 - Montando um protocolo de pesquisa: Declarações do pesquisador (1166 Downloads)
- Informativo 010/2022 Montando um protocolo de pesquisa: Autorização institucional (1084 Downloads)
- Resolução Consup Nº 51/2022 - Regimento interno do CEP (1181 Downloads)
- Regimento Interno do CEP (1283 Downloads)
- Norma Operacional 001/2013 (1385 Downloads)
- Resolução CNS 466/2012 (1231 Downloads)
- Resolução CNS 510/2016 (1311 Downloads)
- Carta Circular de 03/03/2021 - Orientações para procedimentos em pesquisas com qualquer etapa em ambiente virtual (1519 Downloads)
- Folder explicativo - Procedimentos de submissão (1461 Downloads)
- Orientação TCLE e TALE (4602 Downloads)
- Orientações - Relatório Final de Pesquisa (1429 Downloads)
- Modelo - Relatório Final de Pesquisa (1316 Downloads)
- Cartilha dos Participantes de Pesquisa (1288 Downloads)
- Manual de Orientação - Pendências Frequentes em Protocolos de Pesquisa Clínica (1352 Downloads)
- Manual Pesquisador - Versão 3.3 (1529 Downloads)
- Manual de Orientação Pendências Comuns em Protocolos de Ciências Humanas e Sociais no Sistema CEP/CONEP (122 Downloads)
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