Solicitação de Ouvidoria n° 25/2017 - referente a solicitação cadastrada no Sistema de Ouvidorias CGU (e-Ouv), conforme NUP n°23546.009984/2017-89.

A pedido da demandante, encaminho texto complementar:

"Segue email recebido ontem a tarde da SETEC/MEC em relação ao meu código de vagas.Gostaria de anexar ao meu email enviado ontem.
Prezada Aline,
Segue as informações solicitadas.
Qual a responsabilidade da Reitoria?
O Instituto Federal deverá encaminhar solicitação de pedido de código de vaga para o MEC, justificando o pedido. Informamos que não foram encontrados registros solicitações de código de vaga para o cargo de Técnico em Secretariado, para suprir demanda de excedente à lotação. Foram solicitados códigos para esse cargo com justificativa diversa da apresentada.
Qual a responsabilidade do Mec-Setec?
A SETEC analisa a viabilidade de atender à solicitação de códigos de vagas, levando em conta o Quadro de Referência da instituição e a disponibilidade de códigos junto ao MEC e o Modelo de Dimensionamento de Cargos e Funções.
Qual o procedimento que deve ser feito agora para esse código aparecer?
O Instituto Federal deverá encaminhar solicitação de código de vaga, justificando a que o código será utilizado para suprir demanda gerada por decisão judicial, que acarretou em provimento de servidor sem código de vaga (excedente à lotação). A SETEC irá analisar a possibilidade de distribuir o código de vaga em questão.
A justificativa da minha Reitoria para a minha situação (excedente a lotação) é por eu ter assumido o concurso público via ordem judicial, isso de fato acontece?
Caso a instituição disponha de código de vaga para provimento, deverá prover com o código de vaga."